Cartilha Meio Ambiente
Lei 4771/65: Institui o Código Florestal;
Lei 5197/67: Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências;
Lei 5138/67: Institui a Política Nacional de
Saneamento e cria o Conselho Nacional de Saneamento... LINK
Lei 4771/65: Institui o Código Florestal;
Lei 5197/67: Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências;
Lei 5138/67: Institui a Política Nacional de
Saneamento e cria o Conselho Nacional de Saneamento... LINK
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