Cartilha Meio Ambiente
Qual a relevância do Princípio do Poluidor - Pagador?
Determina o dever do poluidor arcar com o prejuízo ao meio ambiente a que deu causa, da forma mais
ampla possível.
Este princípio não significa que se pode poluir o meio ambiente desde que se pague.
Ao contrário, significa que aquele que causar danos ao meio ambiente ficará sujeito a sanções civis, administrativas e penais, respondendo da forma mais ampla possível pelas ações ou omissões que causarem
danos ambientais.
As sanções aplicadas visam, não só a completa recomposição ambiental, mas especialmente a educação
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Qual a relevância do Princípio do Poluidor - Pagador?
Determina o dever do poluidor arcar com o prejuízo ao meio ambiente a que deu causa, da forma mais
ampla possível.
Este princípio não significa que se pode poluir o meio ambiente desde que se pague.
Ao contrário, significa que aquele que causar danos ao meio ambiente ficará sujeito a sanções civis, administrativas e penais, respondendo da forma mais ampla possível pelas ações ou omissões que causarem
danos ambientais.
As sanções aplicadas visam, não só a completa recomposição ambiental, mas especialmente a educação
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