Cartilha Meio Ambiente
* Lei 7563/86: Institui o Pró-Fruti - Programa Nacional de Arborização Urbana com árvores frutíferas e determina outras providências;
** Lei 7661/88: Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras
providências;
*** Lei 7679/88: Dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução e dá outras providências;
**** Lei 7735/89: Dispõe sobre a extinção de órgão e entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, e dá
outras providências... LINK
* Lei 7563/86: Institui o Pró-Fruti - Programa Nacional de Arborização Urbana com árvores frutíferas e determina outras providências;
** Lei 7661/88: Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras
providências;
*** Lei 7679/88: Dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução e dá outras providências;
**** Lei 7735/89: Dispõe sobre a extinção de órgão e entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, e dá
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