Cartilha Meio Ambiente
* Lei 5357/67: Estabelece penalidades para embarcações e terminais marítimos ou fluviais que lançarem detritos ou óleo em águas brasileiras e dá outras
providências;
**Lei 6819/74: Altera as Leis n 4118/62 e 5740/71, que estabeleceram a Comissão de Energia Nuclear e as Empresas Nucleares... LINK
* Lei 5357/67: Estabelece penalidades para embarcações e terminais marítimos ou fluviais que lançarem detritos ou óleo em águas brasileiras e dá outras
providências;
**Lei 6819/74: Altera as Leis n 4118/62 e 5740/71, que estabeleceram a Comissão de Energia Nuclear e as Empresas Nucleares... LINK
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