Cartilha Meio Ambiente
* Lei 6513/77: Dispõe sobre a criação de áreas especiais de interesse turístico, sobre o inventário com finalidade turística e dá outras
providências;
** Lei 6803/80: Diretrizes básicas para zoneamento industrial nas áreas críticas de... LINK
* Lei 6513/77: Dispõe sobre a criação de áreas especiais de interesse turístico, sobre o inventário com finalidade turística e dá outras
providências;
** Lei 6803/80: Diretrizes básicas para zoneamento industrial nas áreas críticas de... LINK
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