SUSTAINABILITY 2 - 30 ótimos cartoons sobre o meio ambiente 9

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Cartilha Meio Ambiente

- Como o SISNAMA está estruturado? 

Órgão superior: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os
recursos ambientais.

Órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA
 (http://www.mma.gov.br/conama), com a
finalidade de assessorar, estudar e propor ao  Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente equilibrado e essencial à qualidade de vida.

Reúne diferentes setores da sociedade e tem o caráter normativo dos instrumentos da política ambiental. O plenário do CONAMA engloba todos os setores do Governo Federal, dos Governos estaduais, representantes de Governos municipais e da sociedade, incluindo setor produtivo, empresarial, de trabalhadores e... LINK