Cartilha Meio Ambiente
* Lei 7347/85: Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos, a valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras
providências;
** Lei 7365/85: Dispõe sobre a fabricação de detergentes não
biodegradáveis;
*** Lei 7542/86: Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar e dá outras... LINK
* Lei 7347/85: Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos, a valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras
providências;
** Lei 7365/85: Dispõe sobre a fabricação de detergentes não
biodegradáveis;
*** Lei 7542/86: Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar e dá outras... LINK
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