quinta-feira, 26 de março de 2015

OVER THE EDGE - 30 ótimos cartoons sobre o meio ambiente 26


Leia uma introdução a esta série de 30 posts clicando aqui.




Cartilha Meio Ambiente

 * Lei 7347/85: Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos, a valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras

providências;

** Lei 7365/85: Dispõe sobre a fabricação de detergentes não

biodegradáveis;

*** Lei 7542/86: Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar e dá outras... LINK


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