segunda-feira, 30 de março de 2015

EPIC - 30 ótimos cartoons sobre o meio ambiente 30


Leia uma introdução a esta série de 30 posts clicando aqui.





Cartilha Meio Ambiente

 * Lei 9055/95: Disciplina a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais ou artificiais de qualquer origem utilizados para mesmo fim e dá outras

providências;

** Lei 9605/98: Lei de Crimes Ambientais;


*** Lei 9985/00: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC);


**** Lei 10650/03 - Lei de Acesso à Informação Ambiental: Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades

integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Incorpora princípios da Agenda 21, da Declaração Rio (92) e da Convenção de Aarhus sobre democracia ambiental no ordenamento jurídico de um país: o direito de acesso à informação. 

Sites para consulta:


Senado

www.senado.gov.br

Ministério do Meio Ambiente

www.mma.gov.br

Cetesb

www.cetesb.sp.gov.br

ISA

www.socioambiental.org

Fundação SOS Mata Atlântica

www.sosmatatlantica.org.br

Ordem dos Advogados do Brasil

www.oab.org.br

Links para sites jurídicos


www.temis.com.br/links/html... LINK



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