Cartilha Meio Ambiente
* Lei 9055/95: Disciplina a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais ou artificiais de qualquer origem utilizados para mesmo fim e dá outras
providências;
** Lei 9605/98: Lei de Crimes Ambientais;
*** Lei 9985/00: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC);
**** Lei 10650/03 - Lei de Acesso à Informação Ambiental: Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades
integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Incorpora princípios da Agenda 21, da Declaração Rio (92) e da Convenção de Aarhus sobre democracia ambiental no ordenamento jurídico de um país: o direito de acesso à informação.
Sites para consulta:
Senado
www.senado.gov.br
Ministério do Meio Ambiente
www.mma.gov.br
Cetesb
www.cetesb.sp.gov.br
ISA
www.socioambiental.org
Fundação SOS Mata Atlântica
www.sosmatatlantica.org.br
Ordem dos Advogados do Brasil
www.oab.org.br
Links para sites jurídicos
www.temis.com.br/links/html... LINK
* Lei 9055/95: Disciplina a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais ou artificiais de qualquer origem utilizados para mesmo fim e dá outras
providências;
** Lei 9605/98: Lei de Crimes Ambientais;
*** Lei 9985/00: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC);
**** Lei 10650/03 - Lei de Acesso à Informação Ambiental: Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades
integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Incorpora princípios da Agenda 21, da Declaração Rio (92) e da Convenção de Aarhus sobre democracia ambiental no ordenamento jurídico de um país: o direito de acesso à informação.
Sites para consulta:
Senado
www.senado.gov.br
Ministério do Meio Ambiente
www.mma.gov.br
Cetesb
www.cetesb.sp.gov.br
ISA
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www.sosmatatlantica.org.br
Ordem dos Advogados do Brasil
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