Cartilha Meio Ambiente
* Lei 7797/89: Cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e dá outras providências;
** Lei 7802/89: Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização,
a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos
resíduos e embalagens, o
registro a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, e seus componentes e afins, e dá outras... LINK
* Lei 7797/89: Cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e dá outras providências;
** Lei 7802/89: Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização,
a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos
resíduos e embalagens, o
registro a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, e seus componentes e afins, e dá outras... LINK
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